Citation

Monteiro RSF, Silva Junior AG. Rev. Bioetica 2019; 27(1): 86-97.

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(Copyright © 2019, Conselho Federal de Medicina)

DOI

10.1590/1983-80422019271290

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Abstract

Resumo As diretivas antecipadas de vontade são instrumento para garantir ao paciente o direito de decidir sobre seus cuidados de saúde, especialmente os relacionados ao fim da vida. Neste artigo, por meio de revisão integrativa da literatura realizada entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, objetivou-se compreender o uso desse instrumento e traçar seu percurso histórico nos países da América Latina que já têm legislação consolidada, como Porto Rico, Argentina, México, Uruguai e Colômbia. No Brasil, como ainda não há lei sobre o tema, as diretivas são tratadas e discutidas pela Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, o que pode gerar insegurança jurídica nos envolvidos. Observou-se, como característica comum nos países estudados, dificuldade quanto à divulgação e utilização desse recurso.

Language: pt

Keywords

Latin America; Right to die; Bioethics; Personal autonomy; Advance directives; Bioética; Autonomía personal; Autonomia pessoal; Derecho a morir; Direito a morrer; Directivas anticipadas; América Latina; Diretivas antecipadas