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Oliveira K, Neves R, Fialho V. Rev. Direito Práx. 2022; 13: 424-451.

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(Copyright © 2022, Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

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Abstract

Brazil's Xukuru case before the Inter-American Court is considered paradigmatic and inspiring for the exercise of ensuring fundamental rights in Brazil. However, the institutionalised violence and criminalisation experienced by this people over the past decades seem to have been overlooked in the Court's decision, being subsumed by technical issues. Faced with this problem, this study aims to describe the complexity of the subject, making use of anthropological arguments based on bibliographic research, given the vast scientific production in the area of Anthropology and Sociology about the people, and on documentary research in order to add "flesh" and "blood" into the cold letter of the law.

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O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste problema, este texto busca descrever a complexidade da questão, fazendo uso dos argumentos antropológicos elaborados com base em pesquisa bibliográfica, dada a vasta produção científica na área de Antropologia e Sociologia existente sobre o povo, e na pesquisa documental para, assim, acrescentar "carne" e "sangue" à letra fria da lei.

Language: en

Keywords

Criminalisation; Human Rights; Xukuru Indigenous People